JUSTIÇA MILITAR APERTA O CERCO CONTRA FRAUDES E DESVIOS DE CONDUTA DE OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS. SAIBA OS CANAIS PARA DENÚNCIAS.

Justiça pune coronéis com rigor

MARCO AURÉLIO REIS

A condenação, neste mês, de dois coronéis, um capitão e um sargento a penas de sete a 10 anos de prisão por corrupção e à perda de posto e patente de coronel da reserva por fraude em licitação dão o tom do cerco da Justiça Militar contra fraudes e erros de conduta de praças e oficiais das Forças Armadas. A Procuradoria-Geral Militar e o Superior Tribunal Militar já são percebidos dentro dos quartéis com novos olhares.

Entre praças do Rio, circulam, por exemplo, os canais para denúncias ao Ministério Público Militar contra problemas de conduta nos quartéis. Caminhos: Internet (www.mpm.gov.br/mpm/institucional/sac), ligação gratuita (número 0800-021 7500) ou por carta (Avenida General Justo 365, 6º Andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ — CEP 20021-130, escrevendo no remetente “aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Cidadão”).

Por meio desses canais, não é obrigatório se identificar, mas é preciso ser bem detalhista na acusação. “Quando oficiais superiores são condenados com prisão e perda de patente é que se tem noção da importância da denúncia e da disposição de banir do nosso convívio esse tipo de elemento e de conduta”, dispara oficial que acompanhou de perto o caso de corrupção que levou à prisão os coronéis, o capitão e o sargento.

NO COMANDO DA 1ª RM

Os quatro condenados à prisão são militares da reserva. Eles montaram esquema de corrupção no comando da 1ª Região Militar (RJ), que causou prejuízo de R$ 10 milhões. O coronel que chefiava o bando pegou 10 anos de cadeia.

CARGOS ESTRATÉGICOS

As ações na 1ª RM acontecerem de 1993 a 2003. O bando emitia ordens bancárias para favorecimento ilícito de algumas pessoas.Fraudadores faziam isso protegidos pelos cargos estratégicos que ocupavam na Seção de Finanças.

SUBORNO EM LICITAÇÃO

Já o caso de perda de posto e patente envolve coronel da reserva remunerada do Exército, que, na chefia de patrimônio da 10ª Região Militar (CE), fraudou uma licitação para alienação de um imóvel mediante suborno.

O DIA ONLINE

JOBIM PROMETE A GAYS QUE VAI RETIRAR CRIME DE PEDERASTIA DO CPM E DISCUTIRÁ NECESSIDADE DE TESTE HIV PARA INGRESSO NAS FORÇAS ARMADAS

 

Nelson Jobim discute adequação de normas militares com ABGLT

 

Em encontro com a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis) na tarde desta terça-feira, o ministro Nelson Jobim (Defesa) tratou da adequação das normas militares à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, no mês passado, reconheceu as uniões homoafetivas como estáveis.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Jobim afirmou que está em curso uma análise interna para identificar se há incompatibilidades entre a decisão do Supremo e as atuais normas das Forças Armadas. Jobim não especificou, porém, o que seria alterado.

No encontro, outros dois pontos foram tratados: a presença do termo 'pederastia' no Código Penal Militar e a obrigatoriedade do teste de HIV para ingresso nas Forças Armadas.

Ainda de acordo com a assessoria da Defesa, o ministro prometeu trabalhar junto ao Congresso Nacional pela exclusão do termo 'pederastia' --como o código é uma lei, sua alteração depende do Congresso-- e disse que vai promover uma discussão interna sobre a exigência do teste de HIV.

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da associação, Toni Reis, no início da noite desta terça, mas não obteve resposta.

Folha de S. Paulo

“Operação Saúva”: três militares do Exercito envolvidos em fraudes

 

Segundo a PF, a “Operação Saúva” desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar licitações de gêneros alimentícios do município de Manaus, do Estado do Amazonas e do Exército

As 132 testemunhas de dois processos resultantes da “Operação Saúva”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2006, serão ouvidas ao longo desta semana na Justiça Federal. O juiz da 2ª Vara Federal Márcio Coelho de Freitas irá interroga-las a partir das 9h desta segunda-feira (13) e não tem hora exata para terminar os trabalhos a cada dia.

Segundo a PF, a “Operação Saúva” desarticulou uma quadrilha especializada em fraudar licitações de gêneros alimentícios do município de Manaus, do Estado do Amazonas e do Exército.

Na ocasião, a PF estimou que o grupo, em seis anos, movimentos cerca de R$ 354 milhões. A “Operação Saúva” teve grande repercussão pública também por flagrar conversas telefônicas entre políticos do Estado articulando criações de leis para pensões vitalícias e revelou interesses eleitoreiros, segundo o MPF, na indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As testemunhas foram indicadas pelos 56 réus e pelo Ministério Público Federal (MPF) que apresentou a denúncia. O grupo foi acusado pelo MPF de crimes que vão desde formação de quadrilha e lavagem de dinheiro a uma longa lista de crimes tributários.

De acordo com o juiz federal Márcio Coelho de Freitas, os depoimentos serão prestados na sede da Justiça Eleitoral. Tudo será gravado pela Justiça.

A assessoria de comunicação da Justiça Federal informou que a imprensa poderá ter acesso ao prédio e só não estará presente quando forem tratados assuntos sigilosos com as testemunhas como gravações telefônicas e questões tributárias e bancárias.

O advogado Aniello de Miranda Aufiero informou, ontem, que os três militares do Exército envolvidos na “Operação Saúva” tiveram o processo desmembrado dos que tramitam na Justiça Federal. “Como são militares, o processo deles tramita na Justiça Militar”.

Aniello Aufiero disse defender o capitão Lídio José Quincas Fernandes. O advogado disse não saber exatamente, ontem à noite, em que fase está o trâmite do processo, mas que o mesmo não está na fase final como o da Justiça Federal. Sentença pode sair até final de 2011

O juiz federal Márcio de Freitas estima que os três processos da “Operação Saúva” que tramitam na 2ª Vara Federal devem ter sentença até o final do ano.

São 56 pessoas denunciadas pelo MPl por formação de quadrilha, fraude em licitação e até fornecimento de alimentos estragados para merenda escolar e de cestas básicas para ribeirinhos.

A Crítica

Tenente do Exército é preso por porte ilegal de arma após se envolver em acidente

O tenente do Exército Brasileiro LEANDRO PACHECO DE MIRANDA , de 23 anos, está preso na Polícia do Exército (PE) depois de se envolver em um acidente de trânsito na manhã deste domingo (12), nas proximidades do Rádio Clube Campo, onde aconteceu uma festa na noite de sábado para domingo.

O motivo que o levou para a prisão é que ele estava armado e, segundo testemunhas, teria ameaçado o rapaz que colidiu contra o veículo.

Testemunhas que presenciaram o acidente de trânsito perceberam que o militar estava armado e acionaram o serviço 190 da Polícia Militar. Ele e outras pessoas que estavam no veículo foram abordados na Rua Rodolfo José Pinho com 1º de Maio. Em revista, os policiais militares encontraram um revólver calibre 765 municiado, mas sem cápsulas deflagradas e ainda um carregador.

L. foi conduzido para Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) unidade centro, por volta das 7h30. Lá prestou depoimento e por volta das 14h30 deste domingo foi transferido para a Polícia do Exército, que é onde ficam detidos os militares.

O tenente, que também é acadêmico de direito, vai responder civilmente pelo crime de falta de porte para uso de arma de fogo de uso permitido. Pode ainda responder disciplinarmente por fazer parte das Forças Armadas. A pessoa envolvida no acidente não fez representação de ameaça.

MidiaMax

JUSTIÇA PROIBE USO DE MILITARES COMO EMPREGADOS DOMÉSTICOS DOS OFICIAIS

Justiça proíbe militares de fazerem tarefas domésticas para oficiais

Decisão é da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) e vale para todo o país.

Ao G1, Ministério da Defesa afirma que ainda não foi informado da decisão.

Iara Lemos

Uma decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determina que as Forças Armadas deixem de utilizar militares subalternos em tarefas domésticas nas residências de oficiais. A decisão, da juíza Simone Barbisan Fortes, vale para todo o território nacional e deve entrar em vigor em um prazo de até 90 dias. Ao G1, o Ministério da Defesa afirmou que só vai se manifestar- se vai recorrer da decisão ou não- depois de ser oficializado a decisão judicial.

Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição, a prática esquecida"

Rafael Brum Miro, procurador da República

A ação foi protocolada pelos ministérios públicos Militar e Federal no final do ano passado. De acordo com a decisão da juíza, ficam suspensas duas portarias, uma do Exército e outra da Aeronáutica, que permitiam o uso de militares, especialmente os conhecidos como taifeiros, nas tarefas exclusivamente domésticas nas casas de oficiais das Forças Armadas.

Os oficiais que tinham direito aos serviços domésticos de militares são os de quatro estrelas - almirante de esquadra, general de Exército e tenente brigadeiro -, os de três estrelas – vice- almirante, general de divisão e major brigadeiro; além dos oficiais de duas estrelas – contra almirante, general de brigada e brigadeiro.

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Segundo o Ministério Público, mais de 600 militares subalternos são utilizados em atividades de cunho eminentemente doméstico nas residências de seus superiores, em todo o país. O gasto estimado com estes militares está em cerca de R$ 1 milhão de reais por mês.

“As medidas ora determinadas deverão ser cumpridas no prazo de 90 dias, devendo a União Federal, nos 10 (dez) dias subsequentes ao transcurso daquele prazo, informar e comprovar nos autos as providências adotadas, tendentes ao cumprimento da medida liminar, sob pena de arbitramento de multa diária”, afirmou a juíza em sua decisão.

Ministério da Defesa

Mesmo sem ter sido comunicado oficialmente da decisão da Justiça, o Ministério da Defesa já estruturou um grupo de estudo na pasta para analisar a situação dos militares que são utilizados por oficiais em serviços domésticos. Durante a ação, em documento, a 3ª Divisão do Exército, que tem sede em Santa Maria, afirmou que as atribuições dos militares nas casas dos oficiais não são exercidas caráter pessoal.

“Essas atribuições não são exercidas em caráter pessoal, mas sim em relação ao prório nacional residencial, pois mesmo na ausência do oficial-general nele residindo, os militares permanecerão desempenhando suas funções ainda que restritas à guarda e à conservação do material existente nestas residências”. Ainda segundo o Exército, os serviços são prestados pelos militares são nas "áreas de cozinha, copa e dispensa".

Constrangimento

Autores da ação, os Ministérios Públicos Federal e Militar justificam que essa situação permite que administradores se beneficiem, “com a utilização de servidores para executar atividades em benefício próprio, de interesse eminentemente particular, em suas residências”. Na análise do procurador da República, Rafael Brum Miron, outra situação levada em consideração é o “constrangimento a que esses militares são submetidos”

"A prática, somente existente nas Forças Armadas, já deveria ter sido extinta voluntariamente há vários anos. Não há qualquer justificativa para sua manutenção no Estado de Direito atual, que veda benefícios privados a agentes públicos. Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados. Seria um escândalo, pois é completamente indefensável. Nas Forças Armadas ninguém faz qualquer oposição, a prática esquecida", disse o procurador ao G1, por telefone.

 

Novos paraquedas para o Comando da Brigada Militar [Paraquedista]

Dyelle Menezes

Quando visto em programas de televisão, o paraquedismo pode parecer só diversão, hobby ou esporte praticado por viciados em adrenalina. Mas, para o Comando da Brigada Militar de Infantaria Paraquedista, é trabalho. Esta semana foram reservados R$ 5,7 milhões para compra de 1.080 paraquedas.

São quatro tipos diferentes, todos fornecidos pela empresa Vertical do Ponto. Serão 30 unidades do kit de carga G12-E e do equipamento A-22, com valor unitário de R$ 23.750,00. Outros modelos são: 300 paraquedas MC1-1C, por R$ 5.700,00 cada, 500 paraquedas T10-B, por R$ 5.200,00, e 250 paraquedas T10-Res, no valor de R$ 2.600,00 cada.
CONTAS ABERTAS

Capitão Fernando é seguido pelo Serviço Secreto do EB

Li no blog do próprio e, confesso, custei a acreditar.
http://capitaofernando.blogspot.com/

Reajuste para Forças Armadas será escalonado entre 2012 e 2014

POR MARCO AURÉLIO REIS

Rio - O governo Dilma Rousseff discute internamente reajuste para praças e oficiais das Forças Armadas. Os estudos relativos ao aumento estão sendo preparados para o anúncio vir logo depois do descontigenciamento do Orçamento, agora apertado pelo galope da inflação deste início de ano. “Dilma ouviu do Lula o conselho que o melhor é apresentar um reajuste escalonado para período entre 2012 e 2014. E ela já sinalizou que vai segui-lo”, revela um oficial . 

Com a estratégia do aumento em parcelas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou da agenda política os protestos de mulheres de militares que, com panelaços e apitaços, conseguiram chamar a atenção da sociedade para os valores dos soldos dos quartéis, bem abaixo dos salários pagos, por exemplo, aos policiais federais.

“Na fronteira, militares das Forças Armadas e policiais federais atuam em parceria. Correm os mesmos riscos e cumprem funções semelhantes”, completa o oficial, destacando esse ser um dos argumentos mais aceitos contra o abismo salarial entre as duas categorias.

Esse mesmo oficial lembra que para este ano está na fila o pagamento da dívida de 28,86%, devida a praças e oficiais até major. “Depende apenas do fim do aperto orçamentário”, conta.

DIREITO RECONHECIDO

A diferença da vantagem de até 28,86% se arrasta desde o governo Itamar Franco. Ela está garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal e pela Súmula 47 da Advocacia Geral da União. O indicativo é incorporar percentuais devidos aos soldos, mas o aperto no orçamento atrapalhou os planos.

LIÇÃO DE LULA

A ideia do reajuste escalonado surgiu em 2007 no governo Lula. Iniciado em janeiro 2008, o pagamento foi concluído no ano passado. O maior vencimento ( almirante-de-esquadra) foi a R$ 8.330.

136% MENOR

Os R$ 8.330 de soldo pagos aos almirantes-de-esquadra e seus pares no Exército e Aeronáutica são 136% inferiores aos R$ 19.699,82 que recebem merecidamente delegados e peritos no topo da carreira na Polícia Federal.

VOZ ÀS MULHERES

A diferença salarial faz Ivone Luzardo, líder do movimento das mulheres de militares, dizer que o reajuste em estudo não pode ser minguado. “Não aceitaremos novo cala-boca. Hoje os soldos de nossos maridos são inferiores, inclusive, aos dos PMs de Brasília”, protesta.

CORDA NO PESCOÇO

Ivone antecipou à Coluna que o movimento das mulheres já se organiza para voltar a pedir nas ruas um aumento adequado: “Espero só que não demore. Estamos todos com a corda no pescoço”.